A Prefeitura de Paranaíba abriu processo para contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos utilizados nas unidades de saúde do município. O procedimento será realizado por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

De acordo com o aviso publicado pela administração municipal, a empresa contratada será responsável pela prestação dos serviços durante o período de seis meses, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

Os interessados poderão encaminhar propostas de preços e a documentação exigida até o dia 7 de agosto. A seleção será feita pelo critério de menor preço global.

A documentação poderá ser entregue presencialmente no Setor de Licitações da Prefeitura de Paranaíba, localizado na Avenida Juca Pinhé, nº 333, das 7h às 13h, em dias úteis, ou enviada por e-mail até as 23h59 do último dia do prazo.

Entre os documentos exigidos estão contrato social ou estatuto da empresa, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, Certidão Negativa de Falência, além das declarações previstas na Lei nº 14.133/2021 e na Constituição Federal.

O termo de referência, o modelo de proposta e as demais informações sobre o processo estão disponíveis no Portal da Transparência do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O procedimento está registrado como Processo Administrativo nº 111/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 39/2026.