Nesta segunda-feira (07), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) divulgou, o cronograma das próximas fases do XXX Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto, que foi realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - (Fapec), e gerou polêmica após reprovar 100% dos 186 candidatos que participaram da segunda fase do certame.

De acordo com o que foi detalhado no Diário Oficial do MPMS, desses 186 que teriam reprovado na segunda fase do concurso, apenas cerca de 31% buscou uma revisão, o que resultou em 58 análises de recursos mais recente e nos nomes daqueles que devem ingressar na carreira do Ministério no cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Conforme divulgado pelo Correio do Estado, a análise dos recursos feita pelo órgão, 11 pessoas foram consideradas aprovadas e seguem na disputa pelas vagas de Promotor de Justiça Substituto, com salários que chegam a R$ 100 mil.

Esse concurso oferece dez vagas, sendo sete para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência (PcD) e duas para negros/indígenas.

As próximas etapas do processo seletivo estão assim definidas:

03 de agosto de 2025: avaliação psicotécnica;

05 de setembro de 2025: sorteio da ordem de arguição e entrega dos autos para a prova de tribuna;

07 e 08 de setembro de 2025: provas orais;

Na sequência, os próximos passos serão a apresentação de títulos, exames de sanidade física e mental, investigação social e análise de vida pregressa.

O concurso, que vai preencher vagas na carreira de Promotor de Justiça Substituto, exige dos candidatos bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

O QUE DIZ O EDITAL?

Para ser aprovado, é importante lembrar que o candidato precisaria obrigatoriamente tirar pelo menos cinco pontos em todas as provas, além de obter uma média geral de no mínimo seis pontos. 

Sendo um dos maiores salários do País, o edital do 30° concurso anunciava salário inicial de pouco mais de R$ 32,2 mil.

 Com 1,9 mil inscritos e uma taxa de R$ 323,00, a Fapec recebeu em torno de R$ 630 mil somente dos advogados que tentaram o concurso, sendo mais R$ 497 mil do próprio MPMS, que contratou a Fundação sem licitação. 

No concurso anterior (29º), que também ofereceu dez vagas, oito candidatos foram aprovados e desde setembro do ano passado trabalham na instituição. Todos são procedentes de outros estados.

SALÁRIO

O edital do concurso atual anunciava salário inicial de pouco mais de R$ 32 mil. Porém, a grande maioria dos promotores e procuradores de Mato Grosso do Sul recebe acima de R$ 100 mil ao final de cada mês

Além do salário-base, eles recebem auxílio-alimentação, transporte, saúde e educação para driblar o teto salarial estipulado pela Constituição, atualmente de R$ 46,3 mil. 

Além disso, o MPE adotou o que se pode chamar de super-penduricalhos e que consomem em torno de R$ 5 milhões por mês dos cofres públicos somente com promotores e procuradores da ativa.

Enquanto que o axílio-alimentação garante, em média, “apenas” R$ 3,5 mil no bolso de um  procurador de justiça de Mato Grosso do Sul, a “compensação de plantão” rende até R$ 38 mil. E, a chamada “cumulação”, outros R$ 12,5 para a mesma pessoa, escolhida aleatoriamente no site da instituição, que não divulga mais nominalmente o valor dos salários.

O site da transparência do MPE não cita mais os nomes dos servidores. Disponibiliza apenas o número da matrícula e o local de lotação. Além disso, os valores estão divididos em várias tabelas, o  que dificulta a descoberta do valor exato que cada servidor recebe, embora a legislação determine total transparência.

Vetado para a grande maioria dos servidores públicos desde a reforma previdenciária de 1997, a licença-prêmio, que garante três meses de “férias” a cada cinco anos de trabalho sem faltas injustificadas, é outro privilégio que engorda os salário dos membros do MPE.