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- Silvana Nadir Garcia Machado MTE - 103/MS
- 06/08/2025
Por: Correio do Estado
O
Projeto de Lei 10/2025, que trata de medidas para proteger o consumidor contra
jogos de apostas virtuais, foi aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira
(6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O
PL, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), prevê medidas para evitar
que o consumidor caia no superendividamento e sofra outros impactos causados
por apostas virtuais em Mato Grosso do Sul.
Entre
os objetivos da lei estão a proteção por meio da conscientização da população
sobre os riscos das apostas virtuais à saúde mental e a proteção contra fraudes
no setor.
A
justificativa do projeto aponta que, nos últimos quatro anos, o país foi tomado
pela prática de consumo que ficou conhecida como "bets".
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