Após quase 10 anos da realização do último certame, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira (3), ato que autoriza a realização de um novo concurso público. No ano passado, o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), já havia antecipado que haveria um concurso em 2025.

A publicação, disponível no Diário Oficial da Alems, também designa a Comissão Organizadora do concurso, que ficará responsável por coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução de todas as etapas. O grupo é composto por sete servidores de setores diversos, como da Secretária de Gestão de Pessoas, da Infraestrutura e do Sindicato dos Servidores da Alems (Sisalms).

Ainda não há detalhes sobre salários, número de vagas e demais informações referentes ao certame. A Lei Estadual 6.278/2024 prevê que o edital de abertura do concurso conterá as regras que regem o funcionamento do certame, as etapas das provas, que poderão ser objetivas, discursivas e/ou práticas.

Também será especificado em edital os cursos técnicos (educação profissional e tecnológica), carga horária, nível e demais qualificações admitidas como requisitos para ingresso nos cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo, quando estes exigirem habilitação específica.

O Estatuto estabelece, ainda, que o edital poderá prever o número de vagas por área de atuação; exigir exame psicotécnico, toxicológico e médico, registro profissional, habilitação em exame de conduta social e ética da vida pregressa e aprovação em curso de formação como requisitos para ingresso no cargo público; e prever teste de aptidão física para o cargo de Técnico Legislativo especialidade Polícia Legislativa.