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Contribuintes poderão aderir ao REFIS 2025 a partir de segunda.
- Silvana Nadir Garcia Machado MTE - 103/MS
- 26/10/2025
Por: Assessoria
A partir de amanhã (27), os
contribuintes de Paranaíba que possuem débitos com o município poderão aderir
ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) aprovado pelos vereadores na
última sessão ordinária da Câmara Municipal.
Nesta quarta-feira (23), o Diário Oficial da
Assomasul publicou o Decreto-Lei nº 2.616, de 21 de outubro que autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir o REFIS, destinado a possibilitar a
regularização de débitos tributários e não tributários — estejam eles inscritos
ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não.
O vice-prefeito José Barbosa de Barros (Barbosinha) informou
que, a partir da próxima semana, os contribuintes com débitos de IPTU ou ISSQN poderão
procurar a Prefeitura para aproveitar os benefícios, cujo prazo de adesão vai
até 19 de dezembro.
“Convidamos todos os contribuintes em débito
para que procurem a Prefeitura e realizem simulações, a fim de encontrar a
melhor alternativa em cada situação. Estamos à disposição para mostrar o melhor
caminho”, afirmou Barbosinha.
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