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Pantanal conquistou lei própria após décadas, mas licenciamento ainda preocupa.
- Silvana Nadir Garcia Machado MTE - 103/MS
- 03/01/2026
Por: Assessoria
O ano de
2025 foi marcado por muitos avanços estruturais importantes para o Pantanal,
mas também de sinais de alerta que mantêm o bioma sob risco. Entre políticas
públicas inéditas, trégua climática e debates nacionais controversos, o saldo é
positivo, ainda que longe do ideal, avaliam lideranças ambientais ouvidas nesta
retrospectiva.
Um dos
marcos do ano foi a implementação do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais)
pelo governo estadual. Para o diretor de Comunicação do SOS Pantanal, Gustavo
Figueiroa, a medida dialoga diretamente com a realidade do bioma, onde cerca de
95% do território está em áreas privadas. O PSA passou a reconhecer quem
historicamente conservou e também a destinar recursos para prevenção de
incêndios, deixando de ser apenas compensatório e assumindo papel estruturante.
Na mesma
linha, a Lei Federal do Estatuto do Pantanal, aprovada em 2025, é apontada como
avanço por garantir maior estabilidade jurídica ao único grande bioma
brasileiro que ainda não tinha legislação específica. Embora considerada aquém
do ideal, a norma cria uma moldura legal nacional sem anular regras estaduais
mais restritivas, o que, na avaliação de Figueiroa, reduz a insegurança para
conservação e produção responsável.
Outro
ponto positivo foi o adiamento da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai.
Segundo o SOS Pantanal, o projeto, como estava desenhado, apresentava falhas
técnicas e riscos ambientais e econômicos. A ampliação do debate e a
apresentação de estudos técnicos ajudaram a frear um processo que poderia abrir
caminho para degradações irreversíveis.
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