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Pantanal conquistou lei própria após décadas, mas licenciamento ainda preocupa.

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  • Silvana Nadir Garcia Machado MTE - 103/MS
  • 03/01/2026

Por: Assessoria

O ano de 2025 foi marcado por muitos avanços estruturais importantes para o Pantanal, mas também de sinais de alerta que mantêm o bioma sob risco. Entre políticas públicas inéditas, trégua climática e debates nacionais controversos, o saldo é positivo, ainda que longe do ideal, avaliam lideranças ambientais ouvidas nesta retrospectiva.

Um dos marcos do ano foi a implementação do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) pelo governo estadual. Para o diretor de Comunicação do SOS Pantanal, Gustavo Figueiroa, a medida dialoga diretamente com a realidade do bioma, onde cerca de 95% do território está em áreas privadas. O PSA passou a reconhecer quem historicamente conservou e também a destinar recursos para prevenção de incêndios, deixando de ser apenas compensatório e assumindo papel estruturante.

Na mesma linha, a Lei Federal do Estatuto do Pantanal, aprovada em 2025, é apontada como avanço por garantir maior estabilidade jurídica ao único grande bioma brasileiro que ainda não tinha legislação específica. Embora considerada aquém do ideal, a norma cria uma moldura legal nacional sem anular regras estaduais mais restritivas, o que, na avaliação de Figueiroa, reduz a insegurança para conservação e produção responsável.

Outro ponto positivo foi o adiamento da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. Segundo o SOS Pantanal, o projeto, como estava desenhado, apresentava falhas técnicas e riscos ambientais e econômicos. A ampliação do debate e a apresentação de estudos técnicos ajudaram a frear um processo que poderia abrir caminho para degradações irreversíveis.

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