O 13º Batalhão de Polícia Militar de Paranaíba (MS) emitiu um alerta à população sobre a segurança e as exigências legais relacionadas ao uso de bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores. A medida visa prevenir acidentes e garantir o cumprimento da legislação federal.

De acordo com o comando do 13º BPM, tem aumentado o número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo, principalmente devido ao excesso de velocidade e ao uso inadequado de equipamentos de segurança — especialmente a ausência do capacete. O batalhão ressalta que o uso do capacete é essencial para evitar ferimentos graves e pode salvar vidas mesmo em colisões de baixa velocidade.

A Polícia Militar também orienta sobre as diferenças entre bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores. As bicicletas elétricas (E-Bikes), que funcionam apenas com pedal assistido e atingem até 32 km/h, não exigem habilitação nem emplacamento. Já os ciclomotores, que podem ultrapassar essa velocidade ou possuem acelerador manual, devem ser emplacados e só podem ser conduzidos por pessoas habilitadas.

Segundo a Resolução 996/2023 do CONTRAN, proprietários de ciclomotores têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar o registro e emplacamento dos veículos. A partir de 1º de janeiro de 2026, os órgãos fiscalizadores poderão aplicar penalidades a quem não cumprir as exigências.

O 13º BPM reforça ainda a importância do uso de equipamentos obrigatórios, como espelho retrovisor, sinalização noturna e campainha, além de respeitar os limites de velocidade — especialmente em locais com pedestres.

“Agir com responsabilidade é fundamental para proteger vidas”, destacou o comando do batalhão, que orienta pais e responsáveis a conscientizarem crianças e adolescentes sobre os riscos desses veículos.

13º Batalhão de Polícia Militar – Paranaíba/MS
Agindo com responsabilidade, protegemos vidas.