A Câmara Municipal de Paranaíba oficializou, nesta semana, os valores destinados às Emendas Impositivas 2025. Para o próximo ano, o montante total disponível para distribuição entre os parlamentares é de R$ 5.779.608,85. Cada vereador teve direito a apresentar indicações no valor de R$ 444.585,29.

Conforme determina a legislação, 50% desse valor deve, obrigatoriamente, ser destinado à área da saúde, o que corresponde a R$ 222.292,64 por vereador. A outra metade pode ser aplicada em setores como infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura ou conforme as demandas identificadas pelos parlamentares em seus bairros e comunidades.

A presidente da Câmara, vereadora Wanice Luciana de Oliveira, ressaltou a importância das emendas para fortalecer políticas públicas e garantir que as necessidades apresentadas pela população se transformem em melhorias reais.

“As emendas impositivas permitem que cada vereador direcione recursos de forma responsável, transparente e alinhada com as demandas da comunidade. São investimentos que fazem diferença na vida das pessoas e que o Executivo tem a obrigação de executar, observando a legislação vigente”, destacou.

As propostas seguem agora para análise técnica e serão incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada ainda neste mês no Plenário das Deliberações José Agi.

Neste ano, o percentual destinado às emendas impositivas aumentou significativamente. A Lei Orgânica de Paranaíba foi alterada e passou de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior. Com essa mudança, os vereadores ganharam mais capacidade de investimento em demandas da população, já que o volume total de recursos disponíveis para as emendas cresceu. Do novo percentual, 1% permanece de aplicação obrigatória na área da saúde, fortalecendo ações e serviços públicos essenciais.