O conselheiro tutelar Emerson Fischer utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Paranaíba para destacar os 36 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado um dos principais instrumentos de garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.

Durante o pronunciamento, Fischer defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e afirmou que o trabalho de enfrentamento às situações de vulnerabilidade depende da atuação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da participação da sociedade.

O conselheiro alertou que ainda há muitos casos de crianças vivendo em situação de insegurança alimentar e vítimas de violência que sequer chegam ao conhecimento dos órgãos responsáveis pela proteção. Segundo ele, é fundamental ampliar a rede de atendimento e incentivar a denúncia para que os casos possam ser acompanhados.

Outro ponto abordado foi o uso da internet por crianças e adolescentes. Fischer apresentou orientações relacionadas ao chamado ECA Digital, conjunto de diretrizes que busca garantir mais segurança no ambiente virtual, disciplinando, entre outros aspectos, a atuação de crianças como influenciadoras digitais e incentivando o acesso a plataformas e conteúdos seguros.

Ao fazer um balanço das atividades recentes, o conselheiro informou que, durante os quatro dias da Expopar, o Conselho Tutelar realizou intenso trabalho de fiscalização e atendimento em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil. De acordo com Fischer, todas as ocorrências registradas durante o evento receberam o encaminhamento necessário.

Por fim, ele lembrou que o Conselho Tutelar passou a atender em novo endereço. A sede funciona na Rua Doutor Mário Correia, nº 1.010, no antigo prédio do Creas, na região central de Paranaíba. O telefone de plantão para denúncias é (67) 9993-8233